Processo administrativo sancionador pela Lei 14.133/2021
O Diretrizes360 organiza, fiscaliza e documenta todo o processo de responsabilização de empresas, na licitação e na execução do contrato, com prazos controlados e cada ato registrado.
Exemplo de acompanhamento de um processo
A maioria dos processos falha nos mesmos pontos. A plataforma foi desenhada para fechar cada um deles.
Contagem automática de prazos de defesa, alegações e recurso, com alertas antes do vencimento.
Notificações, juntadas e manifestações registradas em ordem, prontas para demonstrar a ampla defesa.
Decisão fundamentada com natureza da infração, gravidade, agravantes e atenuantes previstos em lei.
Histórico completo de quem fez o quê e quando, para controle interno, Tribunal de Contas e Judiciário.
Contrate o que precisa. Cada módulo funciona de forma independente.
Gestão, fiscalização e instrumentalização do PAS contra empresas, tanto na disputa da licitação quanto na execução contratual.
Para quem fornece ao poder público e não pode perder um prazo.
Pesquisa e cotação de preços conforme o art. 23 da Lei 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 65/2021, para qualquer ente.
Cada etapa só avança quando a anterior está documentada.
Fiscal ou agente de contratação registra o fato com provas.
Portaria, comissão e intimação da empresa com prazo de defesa.
Juntada da defesa, produção de provas e alegações finais.
Relatório, decisão fundamentada e sanção proporcional.
Recurso, decisão final e comunicação aos cadastros nacionais.
O Diretrizes360 é desenvolvido pela Diretrizes Soluções em Gestão Pública, a partir da prática diária em licitações, contratos e processos sancionadores.
Sistema com registro no INPI.
Dr. Moisés Souza Domingos
Diretor-Presidente · Advogado, OAB/CE 43.942
Entre 2022 e 2025, atuou no Município de Barbalha/CE como agente de contratação, pregoeiro, presidente da comissão de licitação e presidente de comissão de processo administrativo sancionador, conduzindo procedimentos sob a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021.
É o desenvolvedor do método Diretrizes360 e programador autodidata. Presta assessoria em licitações e contratos a empresas de todo o Brasil.
Em 30 minutos, mostramos um processo sancionador completo dentro da plataforma, com a realidade do seu órgão.
Prefere falar direto? WhatsApp (88) 99635-7484 ou diretrizes.sgp@gmail.com.
